Termos de Uso

1. O que é o MedAssis

O MedAssis organiza a agenda do consultório: cadastro de pacientes pelo CPF, marcação de consultas em um ou mais consultórios, histórico e anotações de cada atendimento, anexos, confirmações e lembretes por e-mail aos pacientes.

O assistente Billy usa inteligência artificial para organizar as anotações de cada consulta e transcrever ditados. Os textos gerados são sugestões: o médico deve revisá-los e é o único responsável pelas decisões clínicas.

O MedAssis não presta serviços médicos, não faz diagnósticos e não substitui o julgamento profissional.

2. Contas

• Médico titular: cria o espaço de trabalho do consultório, informa nome, CPF, e-mail, telefone e CRM. O CRM é conferido em base pública antes da liberação da conta.
• Secretárias: são convidadas pelo médico titular, que define o que cada uma pode ver e fazer, como acessar ou não os dados clínicos.
• O acesso é feito com um código de 6 dígitos enviado ao e-mail da conta. Cada pessoa usa a própria conta: não compartilhe códigos nem acessos.
• O médico titular responde pelo uso do espaço de trabalho por sua equipe e deve remover o acesso de quem deixar o consultório.

3. Planos e pagamento

• Os planos Essencial, Profissional e Clínica são cobrados por mês, nos valores publicados na página de preços, e diferem no número de secretárias e de consultórios.
• O pagamento é processado pela Stripe. O MedAssis não recebe nem armazena os dados completos do seu meio de pagamento.
• A assinatura renova todo mês até ser cancelada. O cancelamento interrompe as próximas cobranças. [Política de reembolso a definir na revisão jurídica.]
• Para trocar de plano, cancele o plano atual e contrate o novo. Os dados do consultório são mantidos.
• Mudanças de preço para assinaturas ativas serão avisadas com antecedência. [Prazo de aviso a definir.]

4. Dados dos pacientes

Os dados dos pacientes cadastrados no MedAssis pertencem ao consultório. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o médico ou a clínica é o controlador desses dados e o MedAssis atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do consultório.

O consultório é responsável por ter base legal para tratar os dados dos pacientes, por informá-los sobre o uso do MedAssis e por manter o sigilo profissional e as regras do Conselho Federal de Medicina sobre prontuário.

Os detalhes de como esses dados são tratados estão na Política de Privacidade.

5. Uso adequado

• Use o MedAssis apenas para a gestão do seu consultório e com dados que você tem o direito de tratar.
• Não tente acessar dados de outros consultórios, contornar limites do plano, interferir no funcionamento do serviço ou usá-lo para enviar mensagens não solicitadas.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos ou coloquem em risco outros usuários, avisando o titular sempre que possível.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o MedAssis disponível e seguro, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.

Na extensão permitida pela lei, o MedAssis não responde por decisões clínicas, por conteúdo inserido pelos usuários nem por danos indiretos. [Limite de responsabilidade a definir na revisão jurídica.]

7. Encerramento

O médico titular pode encerrar a conta a qualquer momento pelo e-mail contato@medassis.com.br. Após o encerramento, os dados do consultório são excluídos ou devolvidos conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda de prontuário.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio MedAssis antes de entrarem em vigor.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo quando a lei garantir outro foro ao usuário.

Dúvidas: contato@medassis.com.br.